Política de Privacidade

1. Escopo e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com fundamento, conforme o caso, em execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao serviço contratado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, observado o equilíbrio com seus direitos) e consentimento quando exigido (por exemplo, comunicações opcionais).

2. Dados que coletamos

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone quando informado, credenciais de acesso (senha armazenada com proteção criptográfica), identificadores de sessão e registros de login.
• Consulta veicular por placa (Consultar Motorista): placa informada, registros da operação, dados veiculares e cadastrais do proprietário quando retornados por integrações contratadas (marca, modelo, ano, cor, cidade/UF, telefones, endereços, e-mails e metadados necessários à prestação do serviço).
• Pagamentos: valores, status, identificadores de transação, dados de faturamento e, quando aplicável, dados de cartão tratados exclusivamente pelo provedor de pagamentos — não armazenamos número completo de cartão em texto aberto.
• Navegação e segurança: endereço IP, tipo de dispositivo, logs de auditoria, cookies e tecnologias similares necessárias ao funcionamento e à segurança da aplicação.
• Comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato ou suporte.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação da consulta veicular por placa, exibição do resultado e histórico associado à sua conta.
• Cobrança, conciliação financeira, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações fiscais e legais.
• Suporte, resposta a solicitações e melhoria contínua da plataforma.
• Segurança da informação, detecção de abuso e continuidade do serviço.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura, meios de pagamento (como Stripe ou equivalente utilizado na operação), fontes ou integradores de dados veiculares estritamente necessários à consulta solicitada, provedores de envio de e-mail ou armazenamento quando você usar essas funções, e autoridades quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e os prazos legais aplicáveis. Registros contábeis e fiscais podem ser conservados conforme exigência legal mesmo após encerramento da conta. Consultas desbloqueadas permanecem acessíveis no histórico da conta por até 6 meses, salvo alteração comunicada previamente.

6. Seus direitos (titular de dados)

Você pode solicitar, conforme a LGPD:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e entidades;
• revisão de decisões automatizadas, quando couber;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver fundamento exclusivo nele.

Pedidos podem ser atendidos mediante comprovação razoável de identidade. Algumas bases legais podem limitar a exclusão imediata (por exemplo, obrigações regulatórias ou fiscais).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, conexão criptografada (HTTPS), segregação de ambientes e monitoramento. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, adotaremos medidas mitigadoras e comunicações exigidas em lei.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local necessários à autenticação, preferências básicas e estabilidade da sessão. Detalhes completos constam na Política de Cookies.

Podemos utilizar ferramentas de medição e publicidade do Google (Google Analytics e Google Ads), que empregam cookies e identificadores para estatísticas de uso, desempenho de campanhas e conversões (por exemplo, cadastro e compra de créditos). Esses serviços seguem as políticas do Google; você pode gerenciar preferências de anúncios em adssettings.google.com.

9. Menores de idade

O serviço não se destina a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de cadastro indevido, tomaremos medidas para exclusão dos dados.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data no topo será ajustada e, quando a mudança for material, poderemos notificar por meio razoável (por exemplo, aviso na área logada ou por e-mail).

11. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados da Consultas Agora LTDA pode ser contatado pelo formulário em Contato ou pelo e-mail atende@consultasagora.com.br.